TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA AFILIADOS

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo, por meio de Aplicativos móveis, sites ou softwares independentes, mantidos e disponibilizados pela PLAY SAFE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.272.766/0001-66. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os territórios e a todos os Usuários.

ATENÇÃO, IMPORTANTE!

Leia com atenção estes Termos de Uso, descritos neste instrumento antes de acessar ou usar a Plataforma. Estes termos são adicionais e submetidos aos Termos de Uso gerais da Plataforma, aceitos por você no ato de cadastro na Plataforma Play Safe.

Analise com atenção o inteiro teor deste documento, se estes Termos não forem satisfatórios, sugerimos que interrompa o uso ou acesso.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você expressamente declara, pelo presente, que:

• Leu e entendeu estes Termos de Uso;
• Cumprirá estes Termos de Uso;
• Reconhece e concorda com a Política de Privacidade;
• Têm 18 anos completos ou mais, e é legalmente competente para anuir e reconhecer os direitos e obrigações destacados neste instrumento;
• Você tem poderes para celebrar estes Termos de Uso pessoalmente e, caso aplicável, em nome de qualquer organização em cujo nome você se inscreveu para uso da Plataforma e para sujeitar tal organização a estes Termos de Uso;

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR NÃO ACESSE OU USE A PLATAFORMA PLAYSAFE.

1. REFERÊNCIAS NESTES TERMOS DE USO:

De acordo com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Play Safe (documento a que estes Termos de Condições de Uso para Afiliados está vinculado) qualquer menção, inserção ou interpretação de termos e palavras neste documento deve seguir os indicados nos Termos e Condições de Uso da Plataforma Play Safe, conforme abaixo indicados:

1.1. “PlaySafe” é o aplicativo disponível na loja de aplicativos, em formato mobile.

1.2. “Torneios” são disputas de palpites organizados e com condições pré estabelecidas pela Plataforma Playsafe, que podem ser disponibilizados de tempos em tempos no site.

1.3. "PSC" ou "Play Safe Coin" é a moeda virtual utilizada pela Plataforma Playsafe para conversão dos valores em moedas nacionais, para as interações necessárias no aplicativo. Cada Play Safe Coin corresponde a R$ 1,00 (um real brasileiro).

1.4. "PlaySafers" são os usuários da plataforma PlaySafe.

1.5. “Conta” é uma conta aberta por Você no Aplicativo após aceitar e concordar com os T&Cs.

1.6. “Você” ou “Usuário”, "PlaySafer" ou “Cliente” é você mesmo ou qualquer outra pessoa que, após ler estes T&Cs, abre uma Conta ou faz uso do Aplicativo de qualquer forma.

1.7. “T&Cs” são estes termos e condições, quaisquer regras específicas para Torneios ou Bolões e quaisquer outros termos e condições fornecidos pelo Operador no Site ou comunicados a Você em relação aos Jogos e/ou ao Site conforme alterado pelo Operador de tempos em tempos.

1.8. “Lei Aplicável” significa leis, normas e regulamentos brasileiros aplicáveis, e regulamentos regendo pagamentos e serviços sob este instrumento, incluindo, normas, regulamentos, orientações regulatórias, diretivas, políticas, ordens ou determinações de (ou acordos com), e instruções por escrito obrigatórias de (ou acordos com) qualquer autoridade reguladora, sendo que que cada um dos itens anteriores poderá ser eventualmente alterado e passará a vigorar plenamente.

1.9. Estes T&Cs constituem um acordo vinculativo entre Você e o Operador. Estes T&Cs entrarão em vigor assim que você clicar no botão de registro para registrar sua conta, ao fazê-lo você indica ao Operador que leu estes T&Cs e os aceitou. Ao acessar qualquer parte do site ou software, você indica que concorda com estes T&Cs.

1.10. O Operador reserva-se ao direito de modificar estes T&Cs e alterar este contrato entre Você e o Operador a qualquer momento com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a fins de prevenção de fraude, esclarecimento dos T&Cs ou cumprimento dos requisitos legais ou em relação a alterações nas formas de funcionamento do programa. Sempre que tal alteração limitar seus direitos atuais ou de outra forma possa ser em seu detrimento, iremos notificá-lo antes de tais alterações entrarem em vigor. Se você não concordar com os T&Cs atualizados, você deve parar de usar o aplicativo.

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

2.1. Elegibilidade dos Afiliados: Para registrar uma conta na Plataforma como Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

2.2. Usuários Restritos: A Play Safe pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

2.3. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a Play Safe limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário sem autorização prévia da Play Safe, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam.

2.4. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pela Play Safe no cadastramento, cientes de que eventuais equívocos poderão trazer impactos ao Usuário, inclusive fiscais. A Play Safe pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, os seus cadastros podem ser suspensos ou cancelados. A Play Safe pode recusar seus cadastros ou cancelá-los se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

2.5. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

2.6. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Play Safe não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Play Safe, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Play Safe está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso outros Usuários, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Play Safe imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

3. AS PRINCIPAIS REGRAS SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. Programa de Afiliados: O Programa de Afiliados da Play Safe possibilita que os Afiliados indiquem um Produto ou Serviço da Play Safe a novos Usuários da plataforma por cada inscrição de novos Usuários no Plano Premium oferecido pela Plataforma. Compete a você decidir se deseja participar do Programa de Afiliados.

3.2. Práticas Vedadas aos Usuários e Afiliados: Qualquer repasse de remuneração aos Afiliados deve se dar exclusivamente por meio da Plataforma. Os Usuários não têm autorização de criar outros mecanismos de pagamento de comissão, compensação, bonificação, pagamento direto ou remuneração a qualquer título realizados fora da Plataforma.

3.3. Comunicação: A Plataforma comunicará ao Afiliado, com antecedência mínima de 01, 10, 30, 60 ou 90 dias, conforme sua escolha, todas as condições de afiliação e qualquer mudança que fizer sobre as regras aplicáveis à afiliação como, por exemplo, a sua interrupção ou mudanças nos percentuais variáveis ou fixos de comissão, salvo se ficar demonstrado o descumprimento, pelo Afiliado, das regras previamente estabelecidas.

3.4. Regras de Afiliação: Ao aderir ao Programa de Afiliados, o Afiliado declara ter plena ciência e concordância das determinações mínimas estabelecidas nestes Termos: (a) Apenas Usuários Assinantes da plataforma podem aderir ao Programa de Afiliados, com acesso aos links de afiliação e indicação de novos usuários; (b) O Afiliado Ganha R$5,00 (cinco reais) na carteira BRL do primeiro pagamento da assinatura Premium do seu indicado; (c) O novo usuário que se cadastra na Plataforma Play Safe, pelo link do afiliado, ganha R$5,00 (cinco reais) na carteira BRL no sistema; (d) No intervalo de inatividade, inadimplemento, interrupção, suspensão ou banimento da conta do Afiliado, este não receberá os valores de indicação, senão quando efetuar a regularização de sua assinatura, não se obrigando a Play Safe a reativar, indenizar, corrigir, atualizar, compensar ou devolver valores eventualmente devidos ou verificados no intervalo de inadimplemento; (d) O valor só irá para a Carteira BRL no 8º dia após o pagamento; e (e) A validade da indicação e do link, somente durará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do ingresso do indicado que deverá realizar a sua assinatura na plataforma (seguindo as regras indicadas) dentro deste prazo para validação da indicação. Não se admitindo a instituição de monetização ou comissionamento de qualquer natureza se efetivada a Assinatura do indicado após este prazo. A Play Safe se reserva o direito de limitar o número de Afiliados a qualquer momento, podendo encerrar, alterar ou adicionar novas regras ao Programa de Afiliação, aos previstos nestes Termos, a qualquer tempo ou aos Termos e Condições de Uso da Plataforma Play Safe, com ou sem aviso prévio.

3.5. Condição de Afiliado: A afiliação à Plataforma, Produtos ou Serviços específicos da Play Safe não estabelece qualquer relação entre o Afiliado e a Play Safe. O Afiliado não pode praticar qualquer ação ou omissão que, direta ou indiretamente, o identifique com a Play Safe ou possa sugerir vínculo de qualquer outra natureza com a Play Safe, seja pelo uso indevido da marca ou de qualquer outra propriedade intelectual da Play Safe, seja pela descrição de atividades, relação profissional, ou por qualquer outro meio. Por exemplo, o Afiliado não pode criar perfis em redes sociais, de cunho pessoal ou profissional, se apresentando como “vendedor da Play Safe” ou “agente da Play Safe”.

3.6. Sub-Afiliação ou Marketing Multinível: O Afiliado não pode criar ou praticar, direta ou indiretamente, qualquer forma de revenda ou sub-afiliação, de marketing multinível ou dinâmicas similares.

3.7. Encerramento da Conta de Afiliado. O encerramento da Conta do Afiliado, considerando suas hipóteses, condições, prazos, compensações e demais assuntos aplicáveis, sobretudo quanto a compensação de saldos financeiros, reajustes serão as mesmas regras dos Termos e Condições de Uso da Plataforma Play Safe, aplicando-se em todos os casos, quanto à manutenção, verificação de responsabilidades, veracidade de documentos e informações, rescisão, encerramentos e demais assuntos aplicáveis serão os contidos nos Termos e Condições de Uso da Plataforma a que estes Termos de Uso de Afiliados está diretamente vinculado e submetido.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Foro: Com relação a uma disputa entre um Usuário e a Play Safe que não esteja relacionada a uma transação específica na Plataforma, o foro exclusivo para litigar tal disputa são os tribunais da cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil.

4.2. Dúvidas: O site da Play Safe é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da Play Safe, aos Serviços da Play Safe ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da Play Safe para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte.