Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso regulam os acessos ou usos empenhados pelo Usuário na Plataforma PlaySafe por meio de Aplicativos móveis, sites ou softwares independentes, mantidos e disponibilizados pela PLAY SAFE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.272.766/0001-66.

ATENÇÃO, IMPORTANTE!

Leia com atenção estes Termos de Uso, descritos neste instrumento antes de acessar ou usar a Plataforma.

Os Usuários que por sua única e exclusiva vontade venham a se cadastrar e/ou utilizar da Plataforma PlaySafe, possuem pleno conhecimento de que atuam como USUÁRIOS, sem qualquer vínculo ou exclusividade com a PLAYSAFE LTDA - CNPJ nº 51.272.766/0001-66.

Antes de acessar ou usar a Plataforma, analise com atenção o inteiro teor deste documento, se estes Termos não forem satisfatórios, sugerimos que interrompa o uso ou acesso.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você expressamente declara, pelo presente, que:

Leu e entendeu estes Termos de Uso;
Cumprirá estes Termos de Uso;
Reconhece e concorda com a Política de Privacidade;
Tem 18 anos completos ou mais, e é legalmente competente para anuir e reconhecer os direitos e obrigações destacados neste instrumento;
Você tem poderes para celebrar estes Termos de Uso pessoalmente e, caso aplicável, em nome de qualquer organização em cujo nome você se inscreveu para uso da Plataforma e para sujeitar tal organização a estes Termos de Uso.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR NÃO ACESSE OU USE A PLATAFORMA PLAYSAFE.

Nestes Termos de Uso,
1. “PlaySafe" é o aplicativo disponível nas lojas de aplicativos, em formato mobile e também disponível para desktop através de sítio eletrônico “app.playsafe.pro”.

2. “Torneios” são disputas de palpites organizados e com condições pré estabelecidas pela Plataforma Playsafe, que podem ser disponibilizados de tempos em tempos no site.

3. "PSC" ou "Play Safe Coin" é a moeda virtual utilizada pela Plataforma Playsafe para conversão dos valores em moedas nacionais, para as interações necessárias no aplicativo. Cada Play Safe Coin corresponde a R$1,00 (um real brasileiro).

4. "PlaySafers" são os usuários da plataforma PlaySafe.

5. “Conta” é uma conta aberta por Você no Aplicativo após aceitar e concordar com os T & Cs.

6. “Você” ou “Usuário”, "PlaySafer" ou “Cliente” é você mesmo ou qualquer outra pessoa que, após ler estes T & Cs, abre uma Conta ou faz uso do Aplicativo de qualquer forma.

7. “T & Cs” são estes termos e condições, quaisquer regras específicas para Torneios ou Bolões e quaisquer outros termos e condições fornecidos pelo Operador no Site ou comunicados a Você em relação aos Jogos e/ou ao Site conforme alterado pelo Operador de tempos em tempos.

8. “Lei Aplicável” significa leis, normas e regulamentos brasileiros aplicáveis, e regulamentos regendo pagamentos e serviços sob este instrumento, incluindo, normas, regulamentos, orientações regulatórias, diretivas, políticas, ordens ou determinações de (ou acordos com), e instruções por escrito obrigatórias de (ou acordos com) qualquer autoridade reguladora, sendo que que cada um dos itens anteriores poderá ser eventualmente alterado e passará a vigorar plenamente.

9. Estes T & Cs constituem um acordo vinculativo entre você e o Operador. Estes T & Cs entrarão em vigor assim que você clicar no botão “Registrar agora” para registrar sua conta, ao fazê-lo você indica ao Operador que leu estes T & Cs e os aceitou. Ao acessar qualquer parte do site ou software, você indica que concorda com estes T & Cs.

10. O Operador reserva-se ao direito de modificar estes T&Cs e alterar este contrato entre Você e o Operador a qualquer momento com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a fins de prevenção de fraude, esclarecimento dos T&Cs ou cumprimento dos requisitos legais ou em relação a alterações nas formas de funcionamento do programa. Sempre que tal alteração limitar seus direitos atuais ou de outra forma possa ser em seu detrimento, iremos notificá-lo antes de tais alterações entrarem em vigor. Se você não concordar com os T & Cs atualizados, você deve parar de usar o aplicativo.

1. USO DO SOFTWARE

Ao usar o software fornecido pela Playsafe, você concorda que:

Você não tem permissão para alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou transferir cópias do Software ou a licença de uso do Software para terceiros;
Você não poderá sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer rede conectada à Plataforma, nem violar as medidas de segurança ou de autenticação na Plataforma ou em qualquer rede conectada à Plataforma;
Você não poderá modificar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir o Software ou criar trabalhos derivados baseados no Software;
Você não poderá interromper a operação normal do Software ou usar quaisquer métodos para exportar ou modificar o código-fonte do Software;
Você não poderá fazer upload ou enviar qualquer tipo de vírus de computador, worms, cavalos de tróia ou códigos maliciosos;
Você não poderá instalar e/ou executar o Aplicativo em qualquer dispositivo que não o dispositivo móvel executando os sistemas operacionais aprovados pela Playsafe;
Além da licença de uso do Aplicativo concedida por este instrumento, nenhuma outra licença ou direito é concedida a você e a propriedade de Softwares ou Sistemas e todos os outros direitos são, pelo presente, expressamente reconhecidos como sendo da Playsafe e de seus fornecedores.

2. CONTA DE USUÁRIO

Como requisito ao uso do Software, você deverá se registrar para uma conta de Usuário na Playsafe. Assim que o seu registro for concluído com sucesso junto à Playsafe, uma Conta de Acesso será fornecida a você, acessível com uma senha de sua escolha.

Os usuários poderão optar por um dos planos abaixo fornecidos e caracterizados, não admitida a cumulação de acessos, dentre os quais se destacam:

Plano Free
1 palpite gratuito por dia
Participação em bolões
Participação no Top 100
Saque no Pix a partir de R$10,00

Plano Light
5 palpites utilizando saldo virtual por dia
Participação em Bolões
Participação no Top 100
Saque no Pix a partir de R$10,00
Saldo negativo zerado mensalmente

Plano Premium
30 palpites por dia
Participação em bolões
Participação no Top 100
Saque no pix a partir de R$10,00
Saldo negativo zerado mensalmente
Participação em Torneios Playsafe

Plano Premium Trimestral - Válido Por 90 Dias
30 palpites por dia
Participação em bolões
Participação no Top 100
Saque no pix a partir de R$10,00
Saldo negativo zerado mensalmente
Participação em Torneios Playsafe

Os valores destacados a título de aquisição de qualquer dos planos disponibilizados pela Play Safe obedecerão aos critérios disponíveis no momento da contratação, sobretudo em relação a prazos de contratação, valores e formas de pagamento que serão oportunamente e publicamente informados ao Usuário.

Cancelamento

O cancelamento por arrependimento, nos moldes da legislação consumerista brasileira, poderá ser feito em até 7 dias corridos contados da data de contratação, sendo reembolsado o valor total contratado, obedecendo-se aos critérios e prazos de devolução de valores constantes nestes Termos de Uso. Na oportunidade do Usuário estar participando de algum Torneio da plataforma nos 7 dias disponíveis para desistência, e ao solicitar o cancelamento, será automaticamente desclassificado e excluído da participação dos Torneios.

Ao se registrar, você é obrigado a fornecer suas informações pessoais, como nome, foto, informações de contato direto ou indiretamente, de acordo com a Política de Privacidade da Playsafe. Você concorda que os detalhes incluídos e mantidos por você são precisos, completos e válidos. A Playsafe não se responsabiliza por informações de registro falsas, incompletas, antigas ou incorretas fornecidas.

A sua falha em incluir ou manter informações precisas, completas e válidas poderá resultar em sua incapacidade de acessar e usar a Plataforma. O Usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta de Usuário. A Playsafe terá o direito de verificar as informações fornecidas em todos os momentos e recusar o uso da Plataforma sem fornecer os motivos ou aviso prévio.

A admissão de participação e contratação dos planos pagos, no preço e forma destacadas no momento da compra obedecerão ao critério de pagamento por recorrência via cartão de crédito ou débito, conforme disponibilização da Play Safe no ato da compra.

O pagamento recorrente é um método de cobrança que pode ocorrer com a frequência desejada, sem comprometimento de limites. Esse formato é utilizado em serviços por assinatura, como serviços de streaming. Com pagamento compensado no período definido para contratação. O cancelamento da autorização ou interrupção das cobranças por recorrência somente serão efetivadas através de solicitação destinada ao suporte técnico da Play Safe, na forma indicada nestes Termos de Uso.

Você é responsável por adquirir e atualizar hardware ou dispositivos compatíveis necessários para o acesso e a utilização do Aplicativo Playsafe. A Playsafe não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionem em qualquer hardware ou dispositivo específico. A Playsafe se reserva o direito de encerrar o uso dos Serviços se estiver usando o Serviço em um dispositivo incompatível ou não autorizado ou se a segurança de sua Conta de Usuário tiver sido comprometida de qualquer forma ou por qualquer motivo que possamos achar justo.

Ao usar os Serviços, você concorda que:

Só deverá acessar os Serviços usando meios explicitamente autorizados pela Playsafe;

A Plataforma e os Serviços fornecidos serão usados exclusivamente por você, para seu uso pessoal, e não serão revendidos a terceiros;

Não autorizará terceiros a usar sua conta de Usuário;

Só tem permissão para abrir uma única conta de Usuário;

A transferência de sua conta de Usuário o para qualquer outra pessoa física ou jurídica não é permitida;

Não poderá usar uma conta que está sujeita a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você sem a autorização apropriada;

os Serviços não podem ser usados para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a (i) armazenamento ou envio de qualquer material ilegal; (ii) compartilhamento de informações pessoais sensíveis de terceiros, sem o seu consentimento (iii) causar dano intencional, perturbação, inconveniência ou aborrecimento; (iv) comprometer ou prejudicar a operação adequada dos Serviços; (vi) se passar por outra pessoa; ou (vii) copiar ou distribuir Serviços sem a permissão da Playsafe; (viii) atividades de lavagem de capitais ou angariamento de recursos de origem ilícita ou não declarada;

a senha ou quaisquer credenciais de identificação que a Playsafe fornecer a você devem ser seguras e confidenciais e em hipótese alguma poderão ser repassadas a terceiros;

prova de identificação ou outros documentos devem ser apresentados imediatamente caso sejam solicitados pela Playsafe;

o cumprimento de todas as Leis Aplicáveis é uma obrigação durante o uso do Aplicativo;

não deverá usar qualquer “link direto”, “coleta de dados web”, “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma ou qualquer conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou qualquer conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por qualquer meio não disponibilizado propositalmente por meio da Plataforma. A Playsafe se reserva o direito de impedir qualquer atividade desse tipo, bem como responsabilizar civil e criminalmente os autores dos referidos atos;

não deverá tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam a Plataforma;

não deverá coletar ou colher nenhuma informação de identificação de indivíduos, incluindo nomes de contas, da Plataforma;

não deverá realizar ameaças, assédio, discriminação (com base em raça, sexo, idade, deficiência ou qualquer outra classificação protegida) ou praticar qualquer outro comportamento que a Playsafe considere impróprio durante o uso dos Serviços.

se compromete com as Diretrizes. Qualquer violação estará sujeita a bloqueio, suspensão ou encerramento de sua conta.

Qualquer violação das diretrizes acima dos Termos de Uso ocasionará no bloqueio, suspensão ou término de sua conta de usuário. Se isso ocorrer, você será notificado, de acordo com a lei vigente. A Playsafe poderá, ainda, reportar os atos ilegais para as autoridades competentes.

3. SALDO VIRTUAL PLAYSAFE

O Saldo Virtual do aplicativo PlaySafe é uma funcionalidade que permite aos PlaySafers (= usuários) realizarem palpites em partidas esportivas, utilizando uma moeda virtual, que é a PSC (PlaySafe Coin). A cada palpite realizado dentro da plataforma, é descontado do saldo virtual do usuário o valor de 10,00 PSC, mas já com um retorno possível pré-definido em cada partida. Os usuários podem jogar com o saldo negativo e em caso de permanecer assim até o fim do mês, às 00h do dia 1 de cada mês, os saldos negativos zeram (essa funcionalidade sendo exclusiva para assinantes), dando assim uma oportunidade para que todos os meses os PlaySafers possam ter a possibilidade de ganhar dinheiro. O saldo negativo decorrente de palpites dados em partidas do mês seguinte não são contabilizados no zeramento da conta.

Este saldo virtual pode ser resgatado para dinheiro real, de forma simples na plataforma na função “carteira”, transferindo para saldo em BRL (Real Brasileiro) e depois podendo ser transferido para a conta corrente do usuário através de uma transferência PIX utilizando obrigatoriamente o CPF cadastrado como chave de transferência.

1PSC (PlaySafe Coin) corresponde a R$1,00 e o resgate mínimo de PSC para BRL é de 50,00 PSC. O mínimo de saque da Plataforma PlaySafe para a conta bancária do usuário é de R$10,00.

3.1 PALPITES

Os "Palpites" no nosso aplicativo representam uma empolgante funcionalidade que permite aos usuários expressarem suas intuições sobre resultados de jogos, disputas ou eventos em tempo real, destacando-se que os resultados considerarão sempre o tempo regulamentar das partidas, sendo desconsideradas eventuais prorrogações e disputa de pênaltis.

Ao participar dessa experiência interativa, o usuário tem a oportunidade de testar suas habilidades analíticas e conhecimentos, tornando cada evento ainda mais envolvente.

Através da função de "Palpites", os usuários podem escolher entre diversas opções de prognósticos, desde o desempenho de times em competições esportivas até desfechos de desafios entre usuários.

A diversidade de categorias oferece uma experiência personalizada, permitindo que os participantes explorem diferentes áreas de interesse. Os resultados dos palpites são calculados com base em critérios transparentes e imparciais, promovendo uma competição justa. A precisão e o acerto dos palpites contribuem para a classificação e reconhecimento dentro da comunidade do aplicativo, incentivando a participação ativa e aprimoramento contínuo.

Encorajamos a participação responsável e a diversão dos usuários ao explorar essa emocionante dimensão interativa do nosso aplicativo.

3.1.1 Informações e valores informados na plataforma estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Portanto, é recomendado estar atento às atualizações e comunicados disponibilizados pelo aplicativo. Uma vez que você tenha realizado seu palpite em uma partida, o valor possível de retorno não será alterado, garantindo que as condições vigentes no momento do palpite sejam mantidas para cálculo do retorno em caso de acerto, como também, uma vez sendo feito o palpite, não será possível solicitar uma desistência.

O Saldo Virtual do app PlaySafe não é válido para palpites feitos em Bolões e Torneios e o objetivo é proporcionar aos usuários, uma experiência de palpites esportivos com valores virtuais, permitindo a conversão para dinheiro real e oferecendo opções para lidar com saldos negativados sem ter que colocar dinheiro em jogo, minimizando riscos financeiros. Sempre esteja atento às políticas e termos de uso atualizados do aplicativo para garantir uma experiência segura e atualizada.

3.2 - BOLÃO

Visando oferecer um serviço de qualidade e assegurar a eficiência na organização dos bolões, a PlaySafe estabeleceu uma taxa de serviço de 10% do valor total arrecadado. Essa taxa é destinada a cobrir os custos envolvidos na elaboração, gerenciamento e administração dos jogos. O vencedor do bolão é definido por quem acertar mais palpites. Em caso de empate entre 2 ou mais pessoas, o valor total arrecadado (deduzindo a taxa de serviço PlaySafe) será dividido entre todos.

O bolão será customizado por um PlaySafer, onde ele escolherá os jogos e o valor de entrada do mesmo. Qualquer PlaySafer poderá entrar no bolão a partir da data da criação do bolão até 5 minutos antes do último jogo. Quanto mais tarde entrar no bolão, menos chance tem de ganhar.

O pagamento do(s) vencedor(es) será feito pela plataforma PlaySafe diretamente para a conta BRL do vencedor ou vencedores (em caso de empate de 2 ou mais PlaySafers) na plataforma, podendo ser transferido em seguida para sua conta bancária pessoal a qualquer momento no prazo de até 3 dias úteis.

3.3 TORNEIO PLAYSAFE

A data inicial para participar dos torneios será estabelecida pelo PlaySafe e a entrada poderá ser feita até 5 minutos antes do último jogo respectivo. Quanto mais tarde entrar no torneio, menos chance você tem de ganhar. Os Torneios tem colocações, quantidades de vencedores e suas premiações já pré-estabelecidas pelo PlaySafe.

Os vencedores do torneio são os PlaySafers que acertam mais palpites dos jogos pré-estabelecidos. O critério de desempate estabelecido é o horário de finalização dos palpites. Quanto mais rápido fizer a inscrição e realizar seus palpites no torneio, mais chance tem de ganhar.

Os prêmios serão entregues pelo PlaySafe em até 30 dias úteis, a partir da data final do torneio, em que a Equipe PlaySafe entrará em contato com os ganhadores pelo whatsapp ou email devidamente informados no seu cadastro de Usuário, gerando um número de protocolo e os respectivos registros.

Caso o usuário esteja participando de um torneio e solicite chargeback do pagamento, ele terá sua participação retirada. O usuário precisa estar com sua assinatura Premium ativa e adimplente para resgatar a premiação.

3.4 TOP 100

O Top 100 é mais uma funcionalidade da nossa comunidade. Nesta área estão concentrados os melhores PlaySafers do mês. O 1º Lugar de cada mês ganhará o valor definido pela plataforma! O que define o melhor PlaySafer é o número de ACERTOS no mês em andamento.

Critérios de Desempate:

1º) Percentual de acertos no mês (Total de palpites na plataforma no mês/acertos);

2º) A quantidade de palpites no mês;

3º) Número de palpites geral na plataforma;

4º) Percentual de acerto geral na plataforma.

5º) Sorteio em uma live realizada pela a Equipe PlaySafe com a presença das partes envolvidas com 1 testemunha de cada parte.

O valor do prêmio será destinado para a carteira BRL virtual do usuário no dia 1 de cada mês até as 23h59, podendo realizar o saque via pix a qualquer momento.

Os prêmios de natureza não pecuniária (dos quais podem se incluir objetos, bens móveis ou imóveis) serão destinados, remetidos ou enviados exclusivamente para titularidade da(os) usuários contemplados na premiação, não sendo admitida cessão, concessão ou repasse a terceiros antes da entrega, pelo qual deverá(ão) o(s) usuário(s) observar(em) as regras específicas para o recebimento, em especial a disponibilização fidedigna de dados e informações, inclusive dados pessoais, caso necessário.

Necessário estar atento às regras específicas de cada modalidade de participação.

4. GARANTIAS E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Você, como Usuário faz, por meio deste e de forma irrevogável, as seguintes garantias e declarações:

Você será exclusivamente responsável por todas e quaisquer ações, omissões e responsabilidades resultantes de operações realizadas pelo seu acesso de Usuário, incluindo, mas não se limitando a, perdas, danos, totais ou parciais;

Além da Plataforma, você será responsável por prover todos os equipamentos necessários ao acesso e eventuais downloads necessários ao uso da plataforma. Você deverá ser titular ou ter direitos suficientes sobre o equipamento que usará para acessar a plataforma. O Usuário é exclusivamente responsável por realizar a manutenção de todos esses equipamentos e garantir que eles estejam em conformidade com todos os padrões legais, de segurança e de qualidade. O Usuário assume todos os riscos de danos ou de perda de seu equipamento; Quaisquer outras normas mínimas impostas pela Playsafe (conforme informado pela Playsafe de tempos em tempos).

Você deverá obedecer a todas as Leis Aplicáveis relacionadas aos produtos e serviços ofertados pela Playsafe e será o único responsável por quaisquer violações de tais Leis Aplicáveis.

A Playsafe se reserva o direito de suspender o processamento de qualquer eventual transação ou conta que razoavelmente acredite possa ser fraudulenta, ilegal ou envolver qualquer atividade criminosa ou onde você e/ou o Usuário tenham violado qualquer disposição deste Termos de uso.

Caso o USUÁRIO viole qualquer uma das garantias e declarações acima, a Playsafe terá o direito de bloquear temporariamente ou desativar permanentemente sua conta de Usuário. O Usuário deverá arcar com todos os danos ou perdas decorrentes.

5. Fechando sua conta

5.1. Você pode, a qualquer momento, a seu critério, optar por excluir-se do uso de quaisquer serviços fornecidos no Aplicativo seguindo estas instruções. Essa exclusão pode ser permanente ou temporária. Durante o período de exclusão, você não poderá abrir ou usar sua conta.

5.2. Exclusão Permanente. Após uma exclusão permanente, sua conta será encerrada e seu registro encerrado. Você não poderá se registrar novamente como cliente até que 30 (trinta) dias tenham passado desde que sua conta foi encerrada. O Operador devolverá a você todos e quaisquer fundos de sua conta sujeitos à dedução das taxas de retirada relevantes.

2.6.3. Exclusão Temporária. Após uma exclusão temporária, você pode optar por excluir e bloquear sua conta. Você pode optar por se excluir diretamente no aplicativo por qualquer um dos seguintes períodos de tempo predefinidos: 24 horas, 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano. Você também pode entrar em contato com nosso serviço de suporte para escolher qualquer outro período de exclusão superior a um mês.

6. COMUNICAÇÃO

Ao criar uma Conta de USUÁRIO, você concorda, eletronicamente, em aceitar e receber comunicações da Playsafe, incluindo, mas sem limitar-se a e-mail, mensagem de texto, ligações e notificações push para o dispositivo móvel ou número de telefone celular que você fornecer à Playsafe. Você entende e concorda que poderá receber comunicações geradas por sistemas de discagem automática de telefone e/ou que entregarão mensagens pré-gravadas enviadas por ou em nome da Playsafe, suas empresas coligadas e/ou prestadores de serviços terceirizados É importante ter presente que a desativação poderá afetar o uso dos Serviços

7. OUTRAS INTERAÇÕES COM TERCEIROS

Ao usar ou acessar a Plataforma, você poderá se comunicar com, comprar serviços, ou participar de promoções de prestadores de serviços terceirizados, anunciantes ou patrocinadores mostrando seus produtos e/ou serviços através da Plataforma. Qualquer atividade, e quaisquer termos, condições, garantias ou declarações associadas a tal atividade, se dará exclusivamente entre você e tal terceiro. A Playsafe e seus licenciadores não terão qualquer dever, obrigação ou responsabilidade por qualquer comunicação, compra, transação ou promoção entre você e qualquer terceiro. A Playsafe não terá qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente de quaisquer acordos entre você e esses fornecedores terceiros.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Somente a Playsafe (e seus licenciadores, quando aplicável) deterá todos os direitos, a propriedade e interesse, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, sobre e em relação a Plataforma e os Serviços. Estes Termos de Uso não constituem uma venda e não transferem a você quaisquer direitos de propriedade ou outros direitos relacionados à Plataforma e aos Serviços, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Playsafe. Nomes de empresas, softwares, logotipos e nomes de produtos associados à Plataforma e aos Serviços são marcas registradas e/ou propriedade intelectual da Playsafe ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou existentes na Plataforma e nos Serviços

Ao fornecer conteúdo, informações ou materiais Conteúdo do usuário para a Playsafe, você concede à Playsafe uma licença global, perpétua, irrevogável, transferível e livre de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados de, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma explorar de qualquer maneira tal Conteúdo de USUÁRIO em todos os formatos e canais de distribuição agora conhecidos ou criados no futuro, sem necessidade de aviso prévio a você ou consentimento adicional de sua parte você, e sem a exigência de pagamento a você ou qualquer outra pessoa ou entidade.

Você reconhece que a Playsafe atua apenas como um canal passivo para a distribuição de Conteúdo ao USUÁRIO e não é responsável perante a você ou a terceiros pelo conteúdo ou precisão do Conteúdo dos USUÁRIOS. Sem limitar o precedente, você reconhece e concorda que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo de USUÁRIOS não representam necessariamente as da PLAYSAFE.

Qualquer uso por você do Conteúdo do USUÁRIO será inteiramente por sua própria conta e risco. Você declara e garante que qualquer Conteúdo do USUÁRIO postado ou transmitido por você é original e não copia o trabalho de terceiros ou viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou direitos de personalidade, e não contém qualquer conteúdo difamatório ou declarações depreciativas. Além disso, você declara e garante que tem a capacidade de conceder a licença conforme estipulado neste parágrafo.

Você concorda em indenizar e manter a Playsafe, suas coligadas e licenciadores indenes contra todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridas ou sofridas pela Playsafe ou suas empresas coligadas relacionadas a qualquer Conteúdo do USUÁRIO postado ou transmitido por você ou seu outro uso do site, do Serviço ou da Plataforma.

A Playsafe se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear ou remover (no todo ou em parte) qualquer Conteúdo do USUÁRIO postado ou transmitido por você e que a Playsafe acredite não estar de acordo com estes Termos de Uso (incluindo materiais que violem ou possam violar direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de personalidade de terceiros), ou que sejam de outro modo inaceitáveis para nós.

A Playsafe respeita seus direitos às suas ideias, por favor não envie quaisquer ideias, informações ou sugestões confidenciais de qualquer forma à Playsafe ou a qualquer uma das suas coligadas. Com relação a todas as ideias, informações ou sugestões que você enviar, independentemente do que diga sua comunicação sobre seus envios, você entende que seus envios são voluntários e os seguintes termos se aplicam aos seus envios: (i) o material enviado e seu conteúdo será automaticamente propriedade da Playsafe, sem que qualquer pagamento seja devido a você; (ii) a Playsafe não terá obrigação de revisar o material enviado; (iii) a Playsafe poderá implementar e distribuir qualquer parte do material enviado e seu conteúdo para qualquer propósito e de qualquer forma, sem que qualquer pagamento seja devido a você; e (iv) a Playsafe não terá obrigação de manter a confidencialidade do material enviado por você

Você poderá usar as informações da Plataforma disponibilizadas propositalmente pela Playsafe para download através do Aplicativo, desde que você:

não remova qualquer linguagem de aviso de propriedade em todas as cópias de tais documentos e não faça nenhuma modificação nas informações; ● use essas informações apenas para fins informativos pessoais e não comerciais e não copie ou publique tais informações em qualquer computador em rede ou as transmita em qualquer mídia; e

não faça quaisquer declarações ou garantias adicionais relacionadas a tais informações.

9. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Playsafe, seus sucessores passados e presentes, cessionários, coligadas, diretores, proprietários, funcionários e procuradores Partes Indenizadas da Playsafe de todas e quaisquer perdas, processos reais ou ameaças de processos, ações, reclamações, demandas (com base na lei ou na equidade), reivindicações, danos, pedidos de pagamento, condenações, multas, julgamentos, acordos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos, penalidades, juros e pagamentos) decorrentes de ou incorridos em conexão com reivindicações feitas por terceiros contra uma Parte Indenizada da Playsafe decorrentes direta ou indiretamente de, ou como resultado de ou em conexão com, a violação pelo USUÁRIO (i) destes Termos de Uso; (ii) da conduta em relação à Plataforma, Serviços e/ou Produtos; (iii) da violação ou alegada violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, os de outros Usuários, concessionários, cedentes ou autorizados; (iv) da divulgação de “Informações Confidenciais”; (v) de ilícitos, violação da política, violação da lei ou outra conduta inadequada. De acordo com a obrigação do USUÁRIO em defender a Playsafe, a Playsafe terá o direito de usar seus próprios advogados.

O USUÁRIO concorda e reconhece que não irá e não poderá responsabilizar a Playsafe por quaisquer questões além do controle direto da Playsafe, incluindo quaisquer atos fortuitos, desligamento ou dificuldades técnicas com a Plataforma, manutenção do sistema, falha de outra recepção de celular, falha de outros prestadores de serviço, cancelamento de serviços por terceiros, pandemia, epidemias, surtos, pandemias de qualquer natureza sanitária ou de saúde, greves, disputas trabalhistas, distúrbios civis, hostilidades, guerras, desastres naturais, inundações, incêndios, sabotagens, acidentes, perda ou destruição de propriedade, intervenção por entidades governamentais, mudança nas leis, regulamentos ou ordens, ou outros eventos ou circunstâncias ou causas que fujam ao controle direto da Playsafe.

10. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A Playsafe não faz nenhuma declaração ou garantia em relação à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou quaisquer Serviços solicitados através do uso dos Serviços, ou que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros

A Playsafe não garante a qualidade, idoneidade, segurança ou capacidade de provedores terceirizados. Você concorda que todo o risco decorrente do uso dos Serviços, e qualquer serviço ou bem solicitado em relação a eles, será exclusivamente de sua responsabilidade, até o limite máximo permitido pela Legislação Aplicável

A Playsafe não controla, gere ou dirige quaisquer provedores terceirizados. Os provedores terceirizados não são procuradores reais, procuradores aparentes, procuradores ostensivos ou funcionários da PLAYSAFE.

A Playsafe não controla, endossa ou assume responsabilidade por qualquer Conteúdo do USUÁRIO ou conteúdo de terceiros disponível ou vinculado aos Serviços. A Playsafe não pode declarar e não declara ou garante que os serviços ou servidores estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

11. RESCISÃO DOS SERVIÇOS

O USUÁRIO poderá parar de usar os Serviços a qualquer momento. A rescisão ou exclusão da Conta do USUÁRIO pelo USUÁRIO obedecerá ao procedimento e atenderá aos requisitos definidos nos termos de desligamento do USUÁRIO.

A Playsafe também poderá interromper o fornecimento dos Serviços a qualquer momento, ou criar limites para o uso dos Serviços, seja especificamente para o USUÁRIO ou em geral. O encerramento não limitará nenhum dos outros direitos ou tutelas disponíveis à Playsafe As disposições destes Termos de Uso sobreviverão a qualquer rescisão de serviços.

12. CLÁUSULAS INDEPENDENTES

Qualquer disposição destes Termos de Uso que seja proibida ou inexequível em qualquer jurisdição deve, com relação a tal jurisdição e a aplicação a tais fatos e circunstâncias, ser ineficaz na medida de tal proibição ou inexequibilidade, sem invalidar as disposições restantes deste ou a sua aplicação a outros fatos e circunstâncias, e qualquer proibição ou inexequibilidade em qualquer jurisdição não invalidará ou tornará inexequível tal disposição em qualquer outra jurisdição.

A Playsafe terá o direito de excluir do acesso ao Site as pessoas cujo comportamento levante suspeitas razoáveis de que suas ações possam causar danos a Playsafe

A Playsafe deve denunciar as pessoas suspeitas de fraude ou outras ações ilegais às instituições de investigação pré-julgamento e/ou outras autoridades competentes

13. RECLAMAÇÕES

13.1. Se você tiver uma reclamação, envie um e-mail para o suporte ao cliente.

13.2. A Playsafe enviará os melhores esforços para resolver um assunto relatado imediatamente. A reclamação será resolvida em 14 dias após o recebimento pela Playsafe.

13.3. Se você tiver alguma dúvida em relação a qualquer transação, também poderá entrar em contato com a Playsafe pelos meios de comunicação disponibilizados, com detalhes da consulta. Analisaremos quaisquer operações questionadas ou contestadas. Nosso julgamento é final.

13.4. A Playsafe esforça-se por garantir a proteção integral de todos os seus clientes; no entanto, existem certos eventos que estão além do nosso controle. Se, por qualquer motivo, o cliente for desconectado do servidor, a Playsafe não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas que possam resultar dessa desconexão.

Agentes de comunicação ou bate-papo e/ou outros usuários

Ao entrar em contato conosco, você não fará declarações que:

Sejam sexualmente explícitos ou grosseiramente ofensivos;

Usar termos depreciativos e/ou incitar o ódio;

Seja abusivo, difamatório ou que de outra forma assedie, ameace ou cause angústia ou inconveniência aos nossos agentes de suporte.

Registramos ou mantemos cópias de todas as comunicações que você tem com nossos agentes de suporte.

Podemos fornecer a você um recurso de bate-papo para conversar com outros Usuários. Ao entrar em contato um com o outro, você não deve fazer declarações ou transmitir conteúdo que:

Sejam sexualmente explícitos ou grosseiramente ofensivos;

Usa termos depreciativos e/ou incita o ódio;

Incentiva ou facilita quaisquer atividades ilegais;

Assedia, ameaça ou causa angústia ou inconveniência a outros jogadores;

Influencia as ações de outros usuários por meio de intimidação ou abuso;

Interrompa o fluxo normal de diálogo, faça declarações abusivas, difamatórias, assediantes ou insultuosas aos usuários do site;

Anuncie, promova ou de outra forma se relacione com quaisquer outras entidades online, incluindo fóruns;

É sobre o Site, ou qualquer outro site(s) da Internet conectado ao Site e é falso e/ou malicioso e/ou prejudicial ao Site.

Você não entrará em conluio de forma alguma através das salas de bate-papo.

Quaisquer bate-papos suspeitos serão relatados às instituições governamentais. Cuidado com o que você posta. Revisamos todos os chats e mantemos um registro e registro de todas as declarações. Seu uso do recurso de bate-papo deve ser apenas para fins recreativos e de socialização.

Se você violar qualquer uma das disposições relacionadas ao recurso de bate-papo, podemos remover a sala de bate-papo ou encerrar imediatamente sua conta.

Não seremos responsáveis se surgirem danos decorrentes de tal funcionalidade de bate-papo. Você concorda em nos compensar por qualquer dano decorrente de sua conduta ilegal, ilícita ou imprópria ou decorrente da violação dessas regras de bate-papo.

A Playsafe reserva-se o direito de alterar estas Regras a qualquer momento. Qualquer alteração será vinculativa e efetiva imediatamente após a publicação da notificação de tais alterações no Site, no entanto, qualquer alteração substancial a estas Regras deverá ser notificada com antecedência pelo Operador ao cliente antes de entrar em vigor.

Se qualquer disposição destas Regras for considerada inválida, nula ou inexequível em razão de qualquer lei, norma, ordem administrativa ou decisão judicial, tal determinação não afetará a validade das demais disposições das Regras.

14. As notificações e outras comunicações entregues ou enviadas para o endereço postal ou para o endereço de correio eletrônico fornecido pelo cliente serão consideradas, até que a Playsafe tenha recebido notificação por escrito de qualquer endereço diferente, como entregues pessoalmente uma vez enviadas, recebidas ou não.

Todas as disputas que surjam entre a Plataforma e os Clientes que não sejam resolvidas de acordo com o procedimento prescrito neste termo serão resolvidas de acordo com o procedimento previsto nas leis da República Federativa do Brasil

Due diligence / Conheça seu cliente
Devido ao constante desenvolvimento de regulamentos sobre a prevenção de atividades criminosas e lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, a Playsafe implementa estritamente as diretrizes e procedimentos de combate à lavagem de dinheiro (AML).

Due Diligence (DD)
Todos os clientes da Empresa devem estar sujeitos a um processo de DD e manutenção de registros. Contas anônimas

Registros de contas anônimas ou 'nominais' não são permitidos. Quaisquer contas anônimas existentes ou contas consideradas 'nom de plume' ou que tenham identificação inconsistente devem estar sujeitas à devida diligência apropriada para estabelecer a identidade e a boa fé do titular da conta em uma oportunidade inicial.

Embora respeitemos e honremos a confidencialidade de nossos clientes, estamos comprometidos em realizar a devida diligência. Como parte da política de due diligence aprimorada, a política de conhecer seu cliente é baseada em princípios de parceria: se conhecemos e entendemos nossos clientes, eles nos conhecem e nos entendem. Em caso de due diligence aprimorada, os clientes podem ser convidados a fornecer os documentos listados abaixo para cumprir nossa política.. A Empresa reserva-se o direito exclusivo de recusar unilateralmente a inscrição de qualquer cliente e/ou encerrar a prestação de outros serviços sem quaisquer declarações ou explicações ao cliente em caso de violação das nossas políticas

15. SEM RENÚNCIA

A falha da Playsafe ou do USUÁRIO, em qualquer instância, em exigir o cumprimento estrito dos termos destes Termos de Uso ou em exercer qualquer opção sob este documento, não deverá ser interpretada como uma renúncia a tal termo ou opção e tal termo ou opção continuará em pleno vigor.

16. LEI APLICÁVEL

Salvo disposição em contrário nestes Termos de Uso, estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou ação decorrente de ou relacionada a estes Termos de Uso, ou a violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvida pelo Juízo competente na jurisdição da República Federativa do Brasil, na circunscrição da sede da empresa Play Safe LTDA.

14. SUCESSORES

Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Playsafe sem restrição. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a este instrumento será nula e sem efeito. Estes Termos de Uso vinculam e beneficiam cada parte e seus sucessores e cessionários permitidos.

Os títulos utilizados nestes Termos de Uso são apenas para conveniência e não limitam, ampliam, modificam ou de outra forma afetam os termos e disposições destes Termos de Uso.

15. IDIOMA

Em caso de discrepância entre a versão em inglês e a versão em português, a versão em português prevalecerá.

Estes termos poderão, a qualquer época ou tempo, serem atualizados ou modificados, no todo ou em parte, oportunidade em que o usuário será devidamente informado e notificado, a fim de que proceda com as autorizações e anuência de estilo.

08/03/2024